Segundo o deputado Mendes Thame, que participou do 5º Fórum Mundial da Água, realizado em março, na Turquia, há interesse dos países em avançar com a legislação sobre descentralização e a cobrança pelo uso da água. "É a aplicação do princípio poluidor-pagador", explica o deputado, completando que hoje as leis brasileiras já contemplam boa parte dos elementos fundamentais para a gestão eficiente das águas, como a criação de comitês de bacias hidrográficas nos estados e a cobrança pelo mau uso da água.
O deputado defende a administração descentralizada e gestão compartilhada dos recursos hídricos e o fortalecimento de comitês de bacia, que, segundo ele, estão sendo implantados de forma lenta. A exceção é São Paulo - estado mais avançado e único no país a ter comitês de bacias funcionando em todo o território do estado.
Sobre o Brasil, ele destacou que embora o país detenha 12% de toda água superficial do planeta, trata-se de um recurso natural mal distribuído, pois quase 80% dela estão na Região Amazônica. Lembrou que nove regiões metropolitanas brasileiras vivem no 'fio da navalha', torcendo pelas chuvas para escapar do racionamento. “Portanto, o Brasil deveria estar muito preocupado com a gestão dos seus recursos hídricos”.
Thame apresentou palestra no navio do Greenpeace
O deputado Mendes Thame apresentou no dia 27 de março, a bordo do navio Arctic Sunrise, do Greenpeace, ancorado no porto de Santos, a palestra “Mudanças Climáticas e Economia”, dentro das atividades do seminário “Mudanças Climáticas: desafios políticos e econômicos no Brasil”.
Segundo Guarany Osório, coordenador da Campanha do Clima do Greenpeace, o deputado Thame foi convidado para representar o Congresso Brasileiro no evento, por ser um parlamentar envolvido com a questão ambiental, autor de diversos projetos de lei em defesa do meio ambiente e conhecedor dos impasses relativos ao tema e do impacto econômico que a má gestão ambiental pode causar na economia.
Thame aponta inconvenientes do Fundo Soberano
O deputado Thame fez um pronunciamento no plenário da Câmara, apontando os inconvenientes do Fundo Soberano.
Segundo o parlamentar, o primeiro inconveniente é que, como o Fundo vai captar recursos no mercado, irá aumentar a dívida pública. Para Thame, "é o Governo mais uma vez competindo com o setor privado no mercado financeiro, o que fará com que os juros subam ainda mais ou que esse recurso fique mais escasso para a iniciativa privada, que neste momento vive uma crise de liquidez".
O segundo inconveniente assinalado pelo deputado é que "o Fundo Soberano é para manter dólares no exterior, para que os dólares não adentrem o País, não deprimam o câmbio e, dessa forma, a moeda nacional não fique supervalorizada". Esta situação mudou completamente com a crise financeira internacional, portanto não há nenhuma justificativa para implantar o Fundo Soberano.
O terceiro inconveniente apontado por Thame é que hoje o setor privado interno está precisando de recursos para conseguir exportar e não tem acesso ao ACC (Adiantamento sobre Contratos de Câmbio) para a exportação. O deputado salientou ainda que são necessários recursos imediatos para o crédito agrícola, que não pode esperar. "Destinar recursos ao Fundo Soberano para investir no exterior, quando o setor interno está em uma situação de falta de liquidez é uma perversidade", salientou.
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