1 Conferencia Nacional em Saude Ambiental

A 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental (1ª CNSA), convocada pelo Presidente da República por meio de Decreto de 14 de maio de 2009, publicado no DOU de 15 de maio de 2009 é uma resposta propositiva do Governo Federal à crescente demanda para que se construa a Política Nacional em Saúde Ambiental, voltada para o enfrentamento das repercussões e ameaças à saúde decorrente da degradação e contaminação do meio ambiente, cada vez mais freqüentes e intensos, o que exige a identificação de políticas e respostas integradas entre órgãos do governo e a sociedade.
Para propiciar o debate e articulação com a sociedade em prol de uma agenda voltada à sustentabilidade socioambiental, em atendimento às deliberações das Conferências Nacionais de Saúde (13ª), das Cidades (3ª) e do Meio Ambiente (3ª), ratificadas em seus respectivos conselhos nacionais, a etapa nacional da 1ª CNSA será realizada no mês de dezembro de 2009, em Brasília/DF, precedida de etapas municipais/regionais e estaduais. O principal objetivo da 1ª CNSA(texto convocatório) é definir diretrizes para a política pública integrada no campo da saúde ambiental, a partir da atuação transversal e inter-setorial dos vários atores envolvidos com o tema.
Com o lema “Saúde e Ambiente: vamos cuidar da gente” e tema “A saúde ambiental na cidade, no campo e na floresta: construindo cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis”, busca-se fomentar o debate tomando-se como ponto de partida as características demográficas, epidemiológicas, socioeconômicas, geográficas, ambientais e culturais que compõem a singularidade do território.
Foram também identificados três eixos temáticos (texto temático):
Eixo I - Desenvolvimento e sustentabilidade sócio-ambiental no campo, na cidade e na floresta;
Eixo II - Trabalho, ambiente e saúde: desafios dos processos de produção e consumo nos territórios;
Eixo III - Democracia, educação, saúde e ambiente: políticas para a construção de territórios sustentáveis.
A Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª CNSA, a ser formalizada por Portaria Interministerial dos Ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Cidades, é integrada por representantes indicados pelos conselhos nacionais de saúde, meio ambiente, recursos hídricos e cidades. Além destes, estão representados os Ministérios da Educação, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Agrário, Ministério Público Federal e a Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva – ABRASCO. A CON possui 4 (quatro) subcomissões: executiva; temática e relatoria; metodologia e regimento; e articulação e mobilização.
À subcomissão executiva integram-se os grupos de trabalho de comunicação e infra-estrutura. A 1ª CNSA foi concebida e está sendo construída de forma coletiva. Para isso, definiu-se que, nas esferas municipais, estaduais e do Distrito Federal, os setores de saúde, meio ambiente, infra-estrutura, saneamento, educação e trabalho devem se articular, entre si e com a sociedade, para realizar suas etapas de conferência de acordo com o seguinte cronograma: conferências municipais até 30 de agosto de 2009 e conferências estaduais e do Distrito Federal até 30 de outubro. A etapa nacional da Conferência de Saúde Ambiental ocorrerá de 15 a 18 de dezembro de 2009, em Brasília.