Lula sancionará política climática com três vetos

Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, falando durante coletiva em Brasília, novembro de 2008.
REUTERS/Jamil Bittar

Lula sancionará política climática com três vetos, diz Minc
segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar a lei que estabelece a política nacional de combate ao aquecimento global com três vetos, afirmou nesta segunda-feira o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
A Presidência informou que Lula sancionará a lei na terça-feira e que será publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial no mesmo dia.
Minc disse que os ministérios sugeriram ao presidente dez vetos, mas Lula descartou sete dessas propostas. O presidente manteve a decisão de o Brasil ter metas quantificáveis e verificáveis de redução de gases de efeito estufa.
"Foram mantidas as metas, o que é o mais importante. O Brasil passa a ter uma política forte de mudanças climáticas", disse Minc a jornalistas depois de participar de reunião sobre o tema com o presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
"Vamos cumprir as metas integralmente. Não interessa que Copenhague não tenha ocorrido tão bem quanto a gente gostaria", afirmou o ministro, referindo-se à conferência do clima promovida pelas Nações Unidas na Dinamarca há dez dias.
Um veto atendido pelo presidente Lula foi proposto pelo Ministério de Minas e Energia e diz respeito à previsão de abandono de fontes fósseis, como o petróleo.
"É diferente estimular fontes alternativas e simplesmente abandonar o uso de fontes fósseis", ponderou Minc.
Outro ponto vetado pelo presidente previa restringir apenas às usinas hidrelétricas de pequeno porte as políticas de estímulo governamentais.
Foi vetado ainda, por sugestão da Advocacia Geral da União, a proibição de contingenciamento de recursos para o combate às mudanças climáticas. Segundo o Ministério da Fazenda e a AGU, o dispositivo teria de ser criado por meio de lei complementar.
O projeto, aprovado pelo Senado em 25 de novembro, fixa em lei o compromisso do Brasil de reduzir, até 2020, as emissões projetadas de gases do efeito estufa, dentro do limite que vai de 36,1 por cento a 38,9 por cento.
Para isso, será publicado um decreto presidencial, em que estarão especificadas as iniciativas que cada setor da economia deverá tomar para que a redução nas emissões de gases do efeito estufa seja alcançada.
O ministro do Meio Ambiente disse que Lula pediu aos ministros que discutam o tema com a sociedade e governos estaduais a partir de janeiro.
Entre os pedidos de veto que não foram atendidos por Lula, segundo Minc, está a decisão do presidente de manter na lei o artigo que prevê a expansão de áreas protegidas. De acordo com o ministro, havia uma preocupação em setores do governo de que o artigo prejudicasse algumas atividades econômicas.
Também foram mantidos os artigos que dão preferência em licitações e concorrências públicas a projetos que tenham mais eficiência no uso de energia e água.
"Não adianta você ter uma meta geral de clima se os instrumentos financeiros e econômicos não traduzirem isso", destacou Minc.
(Reportagem de Fernando Exman)