Novo código florestal: ameaça ou oportunidade?
A maior ameaça à biodiversidade brasileira hoje não vem de desmatamentos, poluição ou seca, mas de dentro do Congresso Brasileiro, em função do novo Código Florestal que está sendo proposto, e que, se aprovado, deve aumentar o extermínio da biodiversidade. A opinião é de especialistas que participaram do “Fórum Biodiversidade e a Nova Economia”, em São Paulo.
Em julho deste ano, uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) com pontos polêmicos que flexibilizam as regras de proteção ao meio ambiente, como:
- Não obrigatoriedade de se manter uma área de reserva legal em pequenas propriedades de quatro módulos rurais e que representam 90% das propriedades no país;
- Redução de 30 para 15 metros da area de proteção permanente nas margens de rios mais estreitos, que abrigam a mata ciliar;
- Autorização para o uso do solo em encostas e várzeas;
- Anistia para quem desmatou até julho de 2008, sem critérios de distinção;
Agora, o projeto aguarda votação no plenário da Câmara para entrar em vigor. “O Congresso está buscando flexibilizar nossa legislação ambiental. E isso não está restrito ao Código Florestal, embora ele seja a ponta de lança. Há deputados que pre¬tendem, por exemplo, acabar com a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza [Snuc] e com o Conselho Nacional do Meio Am¬biente [Conama]. O Poder Legislativo é o que há de mais retrógrado neste momento”, criticou a secretária nacional de Biodiversidade e Florestas, Maria Cecília Wey de Brito, em entrevista ao Planeta Sustentável.
O embate, que vem sendo travado entre ruralistas e ambientalistas, é de que o atual Código pune o produtor, restringindo em excesso as áreas para agricultura e pecuária. Hoje, as propriedades rurais são obrigadas a manter um percentual de suas terras preservada, que varia de acordo com a região: 20% na Mata Atlântica, 35% no Cerrado e 80% na Amazônia – as chamadas reservas legais.
Em sua palestra, Maria Cecília defendeu que a proposta do novo Código desvaloriza a floresta, uma visão que está na contramão ao que vem sendo debatido no mundo, e que deve se intensificar em 2011, quando será celebrado o Ano das Florestas, eleito pela ONU. “Os marcos regulatórios são vistos como entraves para o desenvolvimento. O Código Florestal se tornou o vilão do agronegócio, o que é uma visão ultrapassada. É possível aumentar a produção tornando as áreas agrícolas mais produtivas, sem desmatar”, afirmou.
O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1965, durante o regime militar, após um decreto-lei de 1934, instituído no governo Getúlio Vargas. “É preciso realmente uma atualização para que ele possa lidar com questões novas como o mercado de crédito de carbono, mas na forma como está sendo feito, a toque de caixa, é perigoso”, afirmou o professor de Ecologia da Unicamp e presidente da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação, Thomas Lewinsohn. “Errar com a legislação tributária ou eleitoral causa um estrago imediato, mas é possível mudar. Com a legislação ambiental é mais grave, o que foi destruído não tem recall”, completou.
Um novo substituto
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) já declarou que o atual relatório do deputado Aldo Rebelo é ‘intolerável” e que irá apresentar uma nova proposta para o Congresso, ainda sem data definida.
“A perspectiva de aprovação como está, logo após as eleições, nos coloca da posição de defender o Código atual, que é ultrapassado do ponto de vista científico. Mas acho que parar para discutir é inviável politicamente. O MMA deve apresentar um substitutivo em parceria com a comunidade científica. Por mais que haja diferentes opiniões sobre o assunto, quando todos se envolverem, sairá uma posição”, disse o economista e professor da Faculdade de Economia da USP Jose Eli da Veiga.
Para o superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Cláudio Maretti, a discussão não deve ser entre ambientalistas e ruralistas, mas entre a velha e a nova economia. A discussão do novo Código Florestal pode ser a oportunidade de o país avaliar seu modelo produtivo, num momento em que o mundo exige inovação tecnológica e práticas ambientalmente corretas. “O Brasil precisará decidir se segue o caminho da liderança de uma economia sustentável, ou se corre o risco de disputar o mercado de quinta categoria do mundo”, afirmou.
Fonte: http://www.forumbiodiversidade.com.br/materias/novo-codigo-florestal-ameaca-ou-oportunidade.php
A maior ameaça à biodiversidade brasileira hoje não vem de desmatamentos, poluição ou seca, mas de dentro do Congresso Brasileiro, em função do novo Código Florestal que está sendo proposto, e que, se aprovado, deve aumentar o extermínio da biodiversidade. A opinião é de especialistas que participaram do “Fórum Biodiversidade e a Nova Economia”, em São Paulo.
Em julho deste ano, uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) com pontos polêmicos que flexibilizam as regras de proteção ao meio ambiente, como:
- Não obrigatoriedade de se manter uma área de reserva legal em pequenas propriedades de quatro módulos rurais e que representam 90% das propriedades no país;
- Redução de 30 para 15 metros da area de proteção permanente nas margens de rios mais estreitos, que abrigam a mata ciliar;
- Autorização para o uso do solo em encostas e várzeas;
- Anistia para quem desmatou até julho de 2008, sem critérios de distinção;
Agora, o projeto aguarda votação no plenário da Câmara para entrar em vigor. “O Congresso está buscando flexibilizar nossa legislação ambiental. E isso não está restrito ao Código Florestal, embora ele seja a ponta de lança. Há deputados que pre¬tendem, por exemplo, acabar com a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza [Snuc] e com o Conselho Nacional do Meio Am¬biente [Conama]. O Poder Legislativo é o que há de mais retrógrado neste momento”, criticou a secretária nacional de Biodiversidade e Florestas, Maria Cecília Wey de Brito, em entrevista ao Planeta Sustentável.
O embate, que vem sendo travado entre ruralistas e ambientalistas, é de que o atual Código pune o produtor, restringindo em excesso as áreas para agricultura e pecuária. Hoje, as propriedades rurais são obrigadas a manter um percentual de suas terras preservada, que varia de acordo com a região: 20% na Mata Atlântica, 35% no Cerrado e 80% na Amazônia – as chamadas reservas legais.
Em sua palestra, Maria Cecília defendeu que a proposta do novo Código desvaloriza a floresta, uma visão que está na contramão ao que vem sendo debatido no mundo, e que deve se intensificar em 2011, quando será celebrado o Ano das Florestas, eleito pela ONU. “Os marcos regulatórios são vistos como entraves para o desenvolvimento. O Código Florestal se tornou o vilão do agronegócio, o que é uma visão ultrapassada. É possível aumentar a produção tornando as áreas agrícolas mais produtivas, sem desmatar”, afirmou.
O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1965, durante o regime militar, após um decreto-lei de 1934, instituído no governo Getúlio Vargas. “É preciso realmente uma atualização para que ele possa lidar com questões novas como o mercado de crédito de carbono, mas na forma como está sendo feito, a toque de caixa, é perigoso”, afirmou o professor de Ecologia da Unicamp e presidente da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação, Thomas Lewinsohn. “Errar com a legislação tributária ou eleitoral causa um estrago imediato, mas é possível mudar. Com a legislação ambiental é mais grave, o que foi destruído não tem recall”, completou.
Um novo substituto
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) já declarou que o atual relatório do deputado Aldo Rebelo é ‘intolerável” e que irá apresentar uma nova proposta para o Congresso, ainda sem data definida.
“A perspectiva de aprovação como está, logo após as eleições, nos coloca da posição de defender o Código atual, que é ultrapassado do ponto de vista científico. Mas acho que parar para discutir é inviável politicamente. O MMA deve apresentar um substitutivo em parceria com a comunidade científica. Por mais que haja diferentes opiniões sobre o assunto, quando todos se envolverem, sairá uma posição”, disse o economista e professor da Faculdade de Economia da USP Jose Eli da Veiga.
Para o superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Cláudio Maretti, a discussão não deve ser entre ambientalistas e ruralistas, mas entre a velha e a nova economia. A discussão do novo Código Florestal pode ser a oportunidade de o país avaliar seu modelo produtivo, num momento em que o mundo exige inovação tecnológica e práticas ambientalmente corretas. “O Brasil precisará decidir se segue o caminho da liderança de uma economia sustentável, ou se corre o risco de disputar o mercado de quinta categoria do mundo”, afirmou.
Fonte: http://www.forumbiodiversidade.com.br/materias/novo-codigo-florestal-ameaca-ou-oportunidade.php
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