Veto a desmate traz prós e contras e deve ser avaliado, diz especialista
Um estudo que avalia os efeitos na agricultura e na segurança alimentar de eventuais limitações ao desmatamento estima que o Brasil poderia lucrar cerca de US$ 900 milhões até 2030 se fosse interrompido o desmate da Amazônia feito para abrir terras para a agricultura e o pasto.
Segundo a avaliação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), publicada em estudo divulgado na última semana, esse ganho ocorreria se, enquanto a floresta amazônica fosse preservada, outras regiões do Brasil ainda subutilizadas – segundo a opinião do BID –, como o vale do rio São Francisco e a região Sul, aumentassem sua produtividade.
Essas outras regiões tendem a desenvolver sua agricultura naturalmente, mas seu ganho produtivo seria maior caso fosse vetado o desmatamento amazônico, explica o BID, citando um efeito econômico conhecido como "spillover" (transbordamento).
O estudo do BID pondera os efeitos de hipotéticos vetos ao desmatamento na América Latina, num momento em que o continente tem o desafio de "aumentar a produção agrícola agregada para atender à crescente demanda por comida sem proporcionalmente aumentar a emissão de gases do efeito estufa".
Um eventual veto ao desmatamento nos trópicos latino-americanos poderia “economizar”, calcula o banco, cerca de 3,3 milhões de hectares de florestas (o que equivale a uma vez e meia o território de Sergipe) e evitaria que o equivalente a 2,2 bilhões de toneladas de dióxido de carbono fosse emitido.
Para Eirivelthon Lima, economista de recursos naturais do banco e um dos coordenadores do estudo, o Brasil é um dos “mais preparados” da América Latina para absorver os impactos de restrições ao desmatamento, cada vez mais discutidas no continente para reduzir a emissão de gases do efeito estufa.
Mas Lima faz ressalvas: esse veto ao desmatamento de fins agrícolas só traria lucros e benefícios se fosse acompanhado de medidas compensatórias aos produtores rurais, que seriam fortemente afetados pelas restrições, e de estudos do impacto regional que esse veto provocaria.
Por isso, o BID é cauteloso ao recomendar restrições totais à remoção de florestas. “Ainda carecemos de estudos que façam a correlação entre desmatamento e segurança alimentícia. A recomendação ao Brasil é que discuta suas decisões. Banir o desmatamento é uma ótima política, mas é preciso que haja medidas compensatórias”, opina o economista.
Em dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a menor taxa de desmatamento na Amazônia Legal desde o início das medições do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em 1988.
Em contrapartida, alguns ambientalistas criticam o novo projeto do Código Florestal, que pode flexibilizar a área de mata nativa que deve ser considerada de preservação permanente, e ambientalistas e ruralistas divergem quanto a se áreas agrícolas devem ser preservadas.
‘Dilema’ latino-americano
Para Lima, existe um “dilema” em toda a América Latina de como produzir mais alimentos – num momento em que cresce a demanda global por eles – e, ainda assim, cumprir promessas de redução das emissões de gases-estufa e evitar que suas florestas sejam derrubadas para se tornar plantações ou pastos.
Apesar de mostrar o impacto positivo que um eventual veto ao desmatamento latino-americano teria sobre as emissões de gases-estufa, o BID percebeu que “os resultados (do estudo) reforçam a sabedoria convencional de que uma expansão reduziria o emprego e a renda nas comunidades rurais afetadas – e isso aumentaria a pobreza local”.
O banco calcula que as perdas em receita agrícola de um eventual veto chegariam a US$ 12,7 bilhões em 2030 nos países latino-americanos. As nações mais afetadas seriam as da América Central e Caribe.
“Ao mesmo tempo em que temos de ser produtivos, temos o debate climático”, diz Lima. “Na minha opinião, uma das saídas é investir na produtividade e na tecnologia agrícola (para produzir mais sem sacrificar florestas). Mas isso não basta. É preciso também fortalecer as políticas de proteção ambiental.”
Em contrapartida, outra conclusão do estudo é que esse veto ao desmatamento nos trópicos latinos afetaria pouco o preço mundial dos alimentos. “Nossa análise ressalta a habilidade do sistema de produção alimentícia global em se ajustar à redução de área disponível para a agricultura por meio de mudanças no mix de produtos, de aumento de produtividade e de aumento de cultivo em outras áreas do mundo”, diz a pesquisa.
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