Votação do Código Florestal é adiada para esta quarta; relator diz que resta uma divergência (4'11")
Acordo entre governistas e oposição adia a votação do novo Código Florestal para quarta-feira. A apreciação da matéria em Plenário começa logo pela manhã e pode durar o dia inteiro, em sessões extraordinárias.
A votação, que já havia sido adiada na semana passada, deveria acontecer nesta terça-feira. Mas o presidente da Câmara, Marco Maia, concordou em dar mais um dia para a consolidação das negociações de última hora em torno de um texto mais próximo do consenso.
"Já avançamos muito e já há um acordo no conteúdo do Código Florestal. E agora estamos colocando no papel as ideias que foram propostas tanto pelos ambientalistas quanto pelos agricultores, junto com o governo e o relator. Assim que nós tivermos quórum, nós vamos iniciar a discussão e a votação do Código Florestal."
O relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, disse que acatou 10 dos 15 pontos apresentados pela Frente Parlamentar Ambientalista, além de várias propostas feitas pelo governo e pelos agricultores. Outras polêmicas teriam sido superadas com ajustes de redação. Porém, Aldo admite que ainda resta uma divergência: o governo não concorda com a isenção de obrigatoriedade de recomposição da reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais, como está previsto em seu relatório.
"É claro que o meu relatório vai ser apresentado com a proposta de quatro módulos. O governo já concorda que, pelo menos, uma parte dos pequenos agricultores e daqueles ligados a cooperativas possam declarar como reserva legal aquela existente até 2008, e eu apresento a contraproposta de que todos os pequenos proprietários possam declarar como reserva legal aquela existente até 2008. Se não houver o acordo que vamos trabalhar para alcançar, naturalmente é uma questão que pode ser decidida pelo voto."
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, do PT paulista, admite essa divergência, mas avalia que ela não é fundamental. De acordo com Vaccarezza, o governo só não abre mão de reforçar as áreas de preservação permanentes e a reserva legal nem de estabelecer punição rígida a quem desmata.
"Nós vamos estabelecer desmatamento zero a partir da aprovação desse Código Florestal. A área da agricultura e da pecuária vai ser melhor utilizada e poderemos ampliar muito a produção agrícola no Brasil. Não terá anistia. A posição do governo é que as áreas da agricultura familiar e de cooperativas até quatro módulos ficam isentas de recompor a reserva florestal até 2008. Então, se teve desmatamento, mesmo em áreas de agricultura familiar, de 2008 para cá, deve ser recomposto."
As atuais regras sobre as APPs serão mantidas. A única novidade será a permissão para que as matas ciliares devastadas à beira de córregos sejam recuperadas pela metade do que é fixado hoje em lei, ou seja, 30 metros em vez de 15 metros. O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes, do PPS de Rondônia, gostou de saber que os ajustes quanto a algumas isenções de obrigatoriedade também poderão ser fixados por decreto presidencial."
"E aí nós vamos para a excepcionalidade na lei. O que pode ficar lá na APP: é aquilo que já está feito, como a uva, o café, a maçã e isso que tanto discutimos ao longo desse tempo todo."
Apesar dos avanços na negociação, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho, disse que os verdes vão continuar lutando pelo adiamento da votação.
"Nós não aceitamos os quatro módulos (fiscais) do jeito que está. É temerário abrir mão de áreas de preservação, abrir mão de biodiversidade, abrir mão de manutenção de biomas e sinalizar que a Amazônia, ali não é uma área para a agricultura."
Várias entidades ambientalistas chegaram a fazer manifestação no Salão Verde da Câmara, nesta terça-feira, enquanto aguardavam as negociações em torno do novo Código Florestal. Elas levaram cartazes e gritaram em coro para pedir a rejeição do relatório de Aldo Rebelo.
"Desligue a motosserra, desligue a motoserra, desligue a motosserra..."
O novo Código Florestal aguarda votação em Plenário desde julho do ano passado, quando foi aprovado em Comissão Especial.
De Brasília, José Carlos Oliveira
terça-feira, 10 de maio de 2011
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